InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da instrutora Victoriana Leonora Corte Gonzaga para ministrar o Curso “Direitos Humanos, a Justiça do Trabalho e o Controle de Convencionalidade”
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO
Dados da publicação
Compra166Controle PNCP00509968000148-1-003476/2025ProcessoPROAD 4786/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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