DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para execução dos serviços de consultoria especializada para modernização dos elevadores instalados no prédio do Fórum Astolfo Serra, listados no Termo de Referência, compreendendo projetos de modernização, além de garantia e suporte técnico necessários à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 10.646,64
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00509968000148-1-003510/2024Processo3274/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 14:21Abertura18/10/2024, 14:20Encerramento23/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.