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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de veiculação de campanhas institucionais do TRT5 por meio de placas estáticas nas estações do metrô de Salvador, através da JCDecaux, empresa que detêm exclusividade pela gestão publicitária da CCR Metrô Bahia.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 51.609,70
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Dados da publicação

Compra181Controle PNCP00509968000148-1-003521/2026Processo8128/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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