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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviço da Professora Rosana Aparecida Baeninger para alimentar a produção e o desenvolvimento do projeto ‘Banco Interativo das Migrações do TRT2’, pertinente ao projeto "A proteção à Trabalhadora e ao Trabalhador Migrantes - O Poder Judiciário Trabalhista como agente transformador da Sociedade".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 20.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra145Controle PNCP00509968000148-1-003763/2025ProcessoPROAD 51.979/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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