InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de inscrições para Procuradores visando a participação no treinamento: " Programa Desenvolvimento de Lideranças do Sistema de Justiça".

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP71584833000195-1-000038/2026Processo023.00006949/2026-10ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em razão da relevância do Programa Desenvolvimento de Lideranças do Sistema de Justiça, promovido pela Fundação Dom Cabral - FDC, a ser realizado no Campus da FDC Nova Lima, localizado em Nova Lima - MG, que se propõe a debater diversos temas sobre a Liderança Estratégica e Governança no Sistema de Justiça, no período de 23 a 27 de março e 11 a 15 de maio - e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 8.140 de 05 de julho de 1976 e Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado, determina-se a contratação de inscrições.