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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores no curso Contratações de Bens e Serviços de TIC com aplicação de Inteligência Artificial. De acordo com a IN SGD nº 94/2022, Resolução CNJ n° 468/2022 (atualizada pela Resolução CNJ n° 616/2025) e Jurisprudência do TCU.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 8.670,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00509968000148-1-003771/2025Processo9891/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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