InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão de uso onerosa de área física de 11,51m², localizada no mezanino da nova Sede do TRT 5ª Região, Fórum 2 de julho, ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia - SINDJUFE-BA. Valor Mensal R$813,46 - Contrato 5 (cinco) anos R$ 48.807,60.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP00509968000148-1-003794/2025Processo8874/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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