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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A aquisição direta dos 20 (vinte) exemplares do livro "Escolas Judiciais Trabalhistas: experiências e boas práticas", publicado pela Editora Venturoli, se faz necessária em decorrência da impossibilidade de aquisição através da Ata de Registro de Preços nº 14/2023, vinculada ao Processo Administrativo nº 000003275/2023

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00509968000148-1-003822/2024Processo6349/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme processo SEI 6349/2024

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