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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 n° 502/2024 - Termo de Cooperação para disciplinar a colaboração interinstitucional entre os CEJUSCs do TRT4 e o CEJUSC-TST, para fins de realização de mutirão conciliatório.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra444Controle PNCP00509968000148-1-003905/2024Processo6962/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2024, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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