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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento, por inexigibilidade de licitação, de 2 (duas) inscrições aos servidores MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES DE FREITAS e RICARDO RAFAEL FREITAS RÊGO no “74º Curso sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços", a ser realizado no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, no horário compreendido entre 08h as 12h, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, na cidade de Brasília/DF.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00509968000148-1-003985/2025Processo6185/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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