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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de 03 (três) inscrições em cursos de capacitação promovidos pela empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda., sendo: 02 (duas) inscrições no curso "Transferegov Completo – Online Ao Vivo", com carga horária de 32 horas, a ser realizado no período de 30 de junho a 03 de julho de 2026; e 01 (uma) inscrição no curso "Como Gerir, Monitorar e Avaliar as Parcerias celebradas pelo MROSC – Aspectos aplicados e atuais".

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR · EPI-SECRETARIA MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOS

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP12176046000145-1-000032/2026Processo00130.003569/2026-99ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARCNPJ do órgão12176046000145Unidade compradoraEPI-SECRETARIA MEIO AMBIENTE E REC.HÍDRICOSLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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