InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CD TRT4 n° 526/2024 - Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de força de trabalho da Divisão de Cálculos Judiciais do TRT14 a fim de compor equipe de trabalho remoto na forma do art. 3º da recomendação 152/2024 do CNJ para elaboração de contas de liquidação e atualizações decorrentes, em auxílio ao TRT4.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra481Controle PNCP00509968000148-1-004181/2024Processo5881/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74