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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Intérprete de Libras, nos termos do Edital de Credenciamento de Intérprete de Libras n. 01/2024, para o evento de Abertura da Semana Nacional de Precedentes do TRT/MG, ocorrido no dia 18/08/2025, totalizando 07 horas trabalhadas.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 1.316,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP00509968000148-1-004370/2025ProcessoPROAD 37462/2025 ( 1983/2024)ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Justificativa da Contratação: assegurar a inclusão e acessibilidade, atendendo às necessidades específicas de participantes surdos

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CNAE relacionado 5310-5/01Atividades do Correio Nacional

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