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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos de solicitação da Seção de Educação Corporativa/SEDUC, referente à participação de servidores no evento aberto e presencial 18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e 8º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorias del Pueblo & Ombudsman”, organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 5.980,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra397Controle PNCP05940740000121-1-000175/2026Processo0009443-54.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 5.980,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.980,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA · 00460831000146