DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e habilitada, no tratamento de resíduos e em coleta, transporte, tratamento e destinação final às cinzas dos resíduos sólidos dos incisos I, II e V do Anexo I da Resolução CONAMA n 358/05, gerados pela Coordenadoria de Saúde deste Tribunal, de acordo com a RDC N 222/18 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e demais normativos vigentes.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Dados da publicação
Compra90024Controle PNCP00509968000148-1-004475/2024Processo9210/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/12/2024, 16:04Abertura23/12/2024, 16:04Encerramento30/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.