DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais, que permita a movimentação mensal de segurados, para Estagiários, que estiverem legal e formalmente prestando estágio extracurricular de práticas profissionais juntos às unidades do Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba, nos termos, especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP26989715000102-1-000552/2025ProcessoPGEA 0211/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 14:08Abertura11/04/2025, 14:08Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor encontra-se dentro dos limites estabelecidos para contratação direta
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