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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura da Plataforma Jusbrasil, pelo período de 12 (doze) meses, denominado Pesquisa Jurídica Básica, que permite a consulta, a cópia e o download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO

Valor estimadoR$ 64.185,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra95Controle PNCP00509968000148-1-004519/2024Processo9086/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2025, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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