InexigibilidadeAnulada
Serviços especializados em consultoria, Treinamento e capacitação profissional, por meio de manifestações e pareceres escritos e opinativos, em resposta a consultas, nas áreas de planejamento, controle, aquisições, gestão de pessoas, fiscalização e direito público- administrativo, com objetivo de subsidiar a tomada de decisão da alta administração do Conselho Regional de Química - Terceira Região (CRQ-III)
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - RJ
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP42277434000183-1-000017/2024Processo2800.03.00450.2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA TERCEIRA REGIAOCNPJ do órgão42277434000183Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2025, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º – Comprovação da notória especialização e inviabilidade de competição. Art. 6º, inciso XVIII, alínea “f” – Definição de serviço técnico especializado. O contratado deverá possuir conhecimento técnico em gestão de Conselhos Profissionais e nas áreas de planejamento, controle, aquisições, recursos humanos e direito público administrativo.