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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada em prestação de serviços para acesso a sistema de consulta a normas técnicas da ABNT (NBR) e do Mercosul (AMN).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 4.192,55
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP00509968000148-1-004520/2024Processo6989/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/01/2025, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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