InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Empenho estimativo para fazer face às despesas decorrentes do serviços de água e esgoto no âmbito do Fórum da Justiça do Trabalho de Passos/MG.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP00509968000148-1-004658/2024Processo39.919/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos