InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca para as coleções Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, com 100 (cem) acessos individuais, por meio de autenticação individual mediante senha de acesso, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP00530279000115-1-000009/2025Processo00200.015723/2024-32ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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