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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo tem por objetivo permitir o uso, sem ocupação fixa, da área pública, situada no estacionamento interno do Senado Federal, para exercer a atividade de comercialização e venda de alimentos e bebidas.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP00530279000115-1-000201/2024Processo0200.004464/2023-33ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  8. Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o Hospital Naval de Brasília – HNBra, via Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos art. 4º e 5º, da Lei nº 14.628/2023, pelo fornecedor CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO DISTRITO FEDERAL E RIDE (CENTRAL UNIUM BRASÍLIA).COMANDO DA MARINHA90010 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 29/11/2024
  9. Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o Hospital Naval de Brasília – HNBra, via Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos art. 4º e 5º, da Lei nº 14.628/2023, pelo fornecedor COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASIL (COOPBRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 21.271.706/0001-68.COMANDO DA MARINHA90202 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 27/11/2024
  10. Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o Hospital Naval de Brasília – HNBra, via Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos art. 4º e 5º, da Lei nº 14.628/2023, pelo fornecedor CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO DISTRITO FEDERAL E RIDE (CENTRAL UNIUM BRASÍLIA), CNPJ: 44.705.791/0001-20.COMANDO DA MARINHA90200 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 27/11/2024
Afinidade estimada pelos termos “alimentos, bebidas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.