DispensaRevogada
Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade compra institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para o Hospital Naval de Brasília – HNBra, via Sistema de Dispensa Eletrônica, nos termos dos art. 4º e 5º, da Lei nº 14.628/2023, pelo fornecedor COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASIL (COOPBRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 21.271.706/0001-68.
COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA
Dados da publicação
Compra90202Controle PNCP00394502000144-1-017811/2024Processo63060014253202451ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Reposição dos estoques de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, através da Chamada Pública nº 1/2024.