InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Subscrição de licença de uso de software para elaboração de orçamentos de obras e reformas, Orçafascio, para 5 usuários, pelo período de 12 meses
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP00530279000115-1-000216/2025Processo00200.006278/2025-09ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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