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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de instrução processual para realização de Dispensa de Licitação, com disputa, para contratação de serviços de engenharia, cuja finalidade é a elaboração de Projetos Básicos e Executivos nas áreas civil e elétrica, conforme demanda do Centro Regional de Manaus - CR-MN, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 166/2025 (8266346) e seus anexos.

MINISTERIO DA DEFESA · CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA

Valor estimadoR$ 89.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra210Controle PNCP03277610000125-1-000570/2025Processo60091.000107/2025-74ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraCENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2025, 16:55Abertura15/09/2025, 17:28Encerramento22/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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