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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição do documentário “Resplendor”, distribuído pela Vietnã Produções Audiovisuais LTDA, com um total de 52 minutos de duração, em TV aberta, fechada e FVOD (plataforma de streaming de vídeos sob demanda), pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 13.177,32
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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP00530279000115-1-000216/2026Processo00200.023225/2025-44ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 18:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.177,32 · Homologado

Fornecedor: VIETNA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA · 23634448000162