O presente instrumento tem por objeto o licenciamento do direito de exibição dos documentários “Aqui Deste Lugar” e “Encarcerados”, distribuídos pela Gullane Entretenimento S/A, com um total de 87 e 74 minutos de duração, respectivamente, em TV aberta, fechada, pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.