InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da assinatura da base de dados Biblioteca Digital Fórum de Livros 11ª e 12ª série
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP00530279000115-1-000281/2024Processo0200016892/2024-90ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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