InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo tem por objetivo permitir o uso, sem ocupação fixa, da área pública, situada no estacionamento interno do Senado Federal, para exercer a atividade de comercialização e venda de alimentos e bebidas.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP00530279000115-1-000284/2024Processo00200.020644/2024-43ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/11/2025, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento