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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A1 para equipamentos servidores (e-Servidor tipo A1) e de Certificados Digitais ICP-Brasil e-CNPJ tipo A1, sob demanda.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 21.879,48
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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP00530279000115-1-000335/2026Processo0200.005545/2026-01ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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