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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição do documentário ‘Nem Caroço Nem Casca’, distribuído pela Novelo Filmes Produções Audiovisuais LTDA, com um total de 100 minutos de duração, em TV aberta, fechada e FVOD (plataforma de streaming de vídeos sob demanda), pelo prazo de 24 meses consecutivos, sem exclusividade.

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 25.341,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra190Controle PNCP00530279000115-1-000338/2025Processo00200.016035/2025-71ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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