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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não recicláveis, indiferenciados e orgânicos, não perigosos, gerados e disponibilizados nas dependências da Câmara dos Deputados, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, compostagem, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos, classificados como Classe II, segundo ABNT NRB 10004,

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00530352000159-1-000094/2026Processo569170/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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