InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidores na Ação educacional 13° Encontro Nacional de Obras Públicas (ENOP).
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
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Compra208Controle PNCP00530352000159-1-000254/2026Processo1152141/2026ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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