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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação externa, com ônus adicionais, para a participação de 4 gestores indicados, na ação educacional “Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos”, promovido pela Fundação Dom Cabral.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 12.240,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00530352000159-1-000117/2025Processo740771/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Aquisição de painéis de LED 4K e full HD triplo e bastidor de 19 polegadas, incluindo instalação, treinamento técnico e operacional e prestação de garantia, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.152 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  10. Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, publicações oficiais da Câmara dos Deputados, desenvolvimento de objetos de aprendizagem e de revisão publicitária de produtos multimídia, educação à distância e produção editorial e de multimídia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses.151 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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CNAE relacionado 6201-5/00Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

  1. Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, com a finalidade de lastrear a continuidade da operacionalização e a finalização da carteira remanescente do CPS nº 28/2019, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e nos respectivos anexos. Para fins do dimensionamento inicial do objeto, os serviços extras/extraordinários, correspondentes aos Eventos Geradores de Tarifa Extras — EGTEs, não possuem quantitativo contratado, ficando todos estimados em zero, conforme tabela própria do Termo de Referência.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS2 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 23/07/2026
  2. Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA33 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 16/07/2026
  3. Contratação de empresa autorizada, com especialização em governo, para fornecer, sob demanda, licença anual de direito de uso sobre os programas do pacote Adobe Creative Cloud All AppsCOMANDO DA MARINHA15 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
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  6. Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse e dos termos de compromisso firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme Termo de Referência em anexo.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS1 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 17/06/2026
  7. Contratação de prestação de serviços para gestão operacional de contratos de repasse para execução de programas geridos pela união, lastreados com recursos consignados no orçamento-geral.MINISTERIO DAS CIDADES37 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 16/06/2026
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  9. Estabelecer parceria entre o CJF e a ENFAM nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o CJF e a ENFAM, especialmente para promover programas de atuação conjunta, tais como gestão de pessoal, gestão socioambiental, licitações, compras e serviços e uso de materiais, comunicação social e e cerimonial.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA16 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 20/05/2026
  10. Serviços de Agente de Integração, com atuação em todo o território nacional, para realizar, sob demanda, o recrutamento, a seleção, a operacionalização e a gestão completa dos programas de estágio de nível superior e pós-graduação, incluindo a intermediação e o pagamento do seguro contra acidentes pessoaisFUNDACAO NACIONAL DE SAUDE312 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.