InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse e dos termos de compromisso firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme Termo de Referência em anexo.

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · SEC NAC DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Valor estimadoSigiloso

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Compra1Controle PNCP27136980000100-1-000022/2026Processo00135.237550/2025-13ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraSEC NAC DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:22

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos