Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil da Lojinha da Câmara, localizada no Edifício Principal da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, para venda de artigos de suvenir e de publicações da editora da Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=01000105900482024