InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão de patrocínio, nos termos do inciso I, do art. 5º, da Decisão Cofen nº 054/2019, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "14º Congresso Regional de Enfermagem em Juru - PB", que será realizado no período de 08 a 10 de maio de 2025, na cidade de Juru-PB.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN · CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN

Valor estimadoR$ 190.500,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP47217146000157-1-000022/2025Processo00196.000312/2025-30ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFENCNPJ do órgão47217146000157Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFENLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Patrocínio concedido ao SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JURU-SINDSERJ. As contrapartidas concedidas pela patrocinada foram: participação do Cofen na mesa de abertura e/ou encerramento do evento; convite à Conselheiro(a) do Cofen para ministrar palestra no evento; disponibilizar para o Cofen estande durante o evento; inserção da logomarca do Cofen nos materiais de divulgação do evento; e possibilitar a distribuição de material institucional do Cofen no evento. Considerando que a concessão de patrocínio é uma parceria na qual a patrocinadora colabora para a execução de um evento/projeto/ação, visando associar sua marca a ele, obtendo dessa forma, contrapartidas tangíveis e intangíveis, como por exemplo o de aprofundar o relacionamento do Patrocinador junto ao segmento de público identificado como de interesse institucional gerando identificação e reconhecimento, ampliando o relacionamento com o público e divulgando serviços e políticas de atuação da Autarquia, verifica-se que as contrapartidas oferecidas atendem os termos do art. 8º, da Decisão Cofen nº 054/2019.