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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Programa de Desenvolvimento de Gestores Públicos, disponibilizado de forma online assíncrona. Os gestores terão 6 meses para concluir o curso após a contratação prevista para 21/7/2025.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 3.060,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00530352000159-1-000167/2025Processo740771/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, publicações oficiais da Câmara dos Deputados, desenvolvimento de objetos de aprendizagem e de revisão publicitária de produtos multimídia, educação à distância e produção editorial e de multimídia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses.151 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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CNAE relacionado 6201-5/00Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

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  6. Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse e dos termos de compromisso firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme Termo de Referência em anexo.MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS1 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 17/06/2026
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  10. Serviços de Agente de Integração, com atuação em todo o território nacional, para realizar, sob demanda, o recrutamento, a seleção, a operacionalização e a gestão completa dos programas de estágio de nível superior e pós-graduação, incluindo a intermediação e o pagamento do seguro contra acidentes pessoaisFUNDACAO NACIONAL DE SAUDE312 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.