InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de atrações culturais representativas da música brasileira aos convidados que serão recebidos para a 10a Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), no período de 6 a 8 de novembro
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra95Controle PNCP00530352000159-1-000201/2024Processo1231518/2024ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública