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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem como objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., para fornecimento dos seguintes produtos e serviços especializados em conteúdo técnico regulatório, orientação trabalhista, previdenciária e consultoria especializada, conforme detalhamento na proposta nº Q-114327 (SEI/CFF nº 1405269): IOB Online Conteúdo – Órgão Público (5 usuários + 30 min de consultoria telefônica/mês)

CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA · CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA

Valor estimadoR$ 11.928,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP60984473000100-1-000033/2026Processo26.0.000008217-0ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FARMACIACNPJ do órgão60984473000100Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FARMACIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Despacho 1185 - Autorizativo (SEI/CFF nº 1415400)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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