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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, pelo sistema de credenciamento, do INSTITUTO DE OLHOS DE TAGUATINGA LTDA, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Pró-Saúde / TJDFT, no âmbito do Distrito Federal.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00531954000120-1-000024/2026Processo0000821/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  10. "(...) credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para: I - a prestação de serviços de assistência à saúde no Distrito Federal, no âmbito das especializações da CONTRATADA, como discriminado na proposta apresentada pela CONTRATADA, aos beneficiários inscritos no Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal – SIS, aos senadores e seus dependentes, ex-senadores e respectivos cônjuges, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificaçõesSENADO FEDERAL151 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 01/07/2026
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