Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento Projeto de Pesquisa intitulado “Projeto NOVA: Núcleo de Observação e Vigilância Ambiental de Drogas Emergentes e Novas Substâncias Psicoativas”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 09/2026, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, em 23/06/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.