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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE DUAS MEDALHAS DE 50 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 96.800,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP00531954000120-1-000124/2026Processo0011306/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Medalha acabamento: polido, cor: dourada, finalidade: honra ao mérito, material: ouro, peso: 30

R$ 96.800,00

Quantidade: 2 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 48.400,00 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506

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