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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medalhas Prêmio junto a Casa da Moeda destinada a premiar servidores civis com 50 (cinquenta) anos de serviço público, conforme previsto no Dec 86.027/1981.

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA - BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 26.510,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394502000144-1-009884/2026Processo63056.001217/2026-59ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA - BRASÍLIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços destinados à manutenção, recuperação, conservação e revitalização dos meios/oficinas do Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf), visando assegurar a continuidade das atividades de manutenção preventiva e corretiva, preservar as características operacionais e a padronização, bem como contribuir para o aumento de sua vida útil, disponibilidade operacional e adequada apresentação, em conformidade com os padrões técnicos.39 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
  7. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos de manutenção, compreendendo, todos destinados ao atendimento das necessidades operacionais e de conservação do Batalhão de Viaturas Anfíbias (BtlVtrAnf). Os materiais deverão ser fornecidos novos, de primeira linha, devidamente identificados, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste documento.38 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/08/2026
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  9. Contratação, de empresa especializada para prestar serviços de Gerenciamento e Administração de frota de veículos e embarcações, com abastecimento de combustíveis Diesel S-10, gasolina e óleos lubrificantes, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, mediante utilização de cartão magnético ou eletrônico, via web, e utilizando rede de estabelecimentos credenciados pela Contratada para atender as demandas da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa-BA.44 · Bom Jesus da Lapa/BA · Dispensa · 21/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “medalhas, moedas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF. A lista foi completada com outras cidades de DF.