InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de medalhas Prêmio junto a Casa da Moeda destinada a premiar servidores civis com 50 (cinquenta) anos de serviço público, conforme previsto no Dec 86.027/1981.
COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA - BRASÍLIA
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Compra15Controle PNCP00394502000144-1-009884/2026Processo63056.001217/2026-59ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA - BRASÍLIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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