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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

permissão de uso de espaço físico da área de 28,17 m², (vinte e oito metros e dezessete centímetros quadrados) para exploração de atividade comercial no ramo de lanchonete no Fórum Desembargador Jorge Duarte de Azevedo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 413,82
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP00531954000120-1-000116/2026Processo0023581/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCNPJ do órgão00531954000120Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/09/2026, 04:00Abertura30/09/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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