Mesas dobráveis para apoio dos serviços de copa e poltronas para composição de palco em eventos institucionais do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

11.1. Independente de declaração expressa, a simples participação nesta Dispensa Eletrônica implica aceitação das condições nela presentes e submissão total às normas nela contidas, bem como ao edital de Dispensa Eletrônica no 974003-4/2026-TCDF: 11.1.1. Disponível em <www.tc.df.gov.br>, acessar a aba TCDF => Transparência Administrativa => Licitações/Contratos => Licitações em andamento => Cotação Eletrônica => Edital no 974003-4/2026. 11.2. É facultado ao TCDF, em qualquer fase desta Dispensa Eletrônica, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 11.3. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento desta Dispensa Eletrônica. 11.4. Em caso de divergência entre normas infra legais e as contidas no Edital de Dispensa Eletrônica nº 974003-4/2026, prevalecerão as últimas. 11.5. Em caso de dúvida sobre a Dispensa Eletrônica é conveniente o contato com o Serviço de Licitação (SELIC), via fones (61) 3314-2742 ou 3314-2202, das 13h00 às 18h30, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. 11.6. O esclarecimento de dúvidas de ordem técnica poderá ser realizado perante o Serviço de Obras e Projetos (SEPROJ) do TCDF, localizado no andar Térreo do Edifício Anexo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, telefone (61) 3314-2140/3314-2465.