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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de jornal fisico no ambito do nosso municipio para publicacao dos Relatorios de Gestao Fiscal relativos ao 1 2 e 3 quadrimestre de 2026 com as seguintes datas de publicacao 29 05 2026 meia pagina 30 09 2026 meia pagina 29 01 2027 pagina inteira em atendimento a IN 12 2025 do TCE RS.

VIAMAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 2.360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13 | Processo 269Controle PNCP00550694000130-1-000034/2026Processo13ÓrgãoVIAMAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00550694000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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