DispensaDivulgada no PNCP
.Aquisicao de materiais para adequacao das instalacoes do Setor de Procuradoria da Mulher.
VIAMAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Compra18 | Processo 449Controle PNCP00550694000130-1-000059/2026Processo18ÓrgãoVIAMAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00550694000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalViamão/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 15:40Abertura25/09/2026, 13:30Encerramento02/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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