DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0016-90, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509/1969, para a prestação de serviços postais e telemáticos — exclusivos e concorrenciais — incluindo cartas simples, cartas registradas com Aviso de Recebimento (AR), SEDEX, correspondências agrupadas, encomendas e mala direta, em âmbito nacional, destinados ao atendimento do CREFITO-9
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL · CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MT
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00577473000156-1-000024/2025Processo09.0911.000005/2025-19ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALCNPJ do órgão00577473000156Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado