InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ 34.028.316/0016-90 para prestação e comercialização de serviços postais para atender ao CORE-MT
CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT · CONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MT
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP03006392000194-1-000019/2026Processo09/2026ÓrgãoCONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ do órgão03006392000194Unidade compradoraCONSELHO REG.REPRES.COMERCIAL NO ESTADO MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos